Política de Privacidade

Última atualização: 4 de fevereiro de 2025

1. INTRODUÇÃO

O Restaurante Familia ("Familia", "nós", "nosso"), com sede na Rua do Sargento-Mor 29, 3000-200 Coimbra, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website www.familia.rest ("Website").

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso Website, efetua encomendas online, adquire cartões presente, encomenda bolos, faz reservas ou interage connosco de qualquer forma.

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019).

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Restaurante Familia
Rua do Sargento-Mor 29, 3000-200 Coimbra, Portugal
Email: info@familia.rest
Telefone: +351 938 460 684

3. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais conforme o serviço utilizado:

a) Dados de identificação e contacto:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone/WhatsApp
- Morada de entrega (quando aplicável)

b) Dados de transação e pagamento:
- Histórico de encomendas e compras
- Dados de pagamento (processados de forma segura pelo Stripe — não armazenamos dados completos de cartões de crédito/débito)
- Detalhes de cartões presente adquiridos

c) Dados de utilização do Website:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de navegação
- Dados de cookies (ver secção 9)

d) Dados de comunicação:
- Mensagens enviadas através do formulário de contacto
- Comunicações via email, telefone ou WhatsApp
- Preferências alimentares e informações sobre alergias comunicadas

e) Dados de reserva:
- Data, hora e número de pessoas
- Preferências especiais ou pedidos

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) Processamento de encomendas e entregas:
- Receber e processar os seus pedidos online
- Coordenar a preparação e entrega de refeições
- Processar encomendas de bolos artesanais
- Emitir e gerir cartões presente
- Processar pagamentos

b) Gestão de reservas:
- Confirmar e gerir as suas reservas
- Comunicar alterações ou cancelamentos

c) Comunicação com o cliente:
- Responder às suas questões e pedidos
- Enviar confirmações de encomenda e atualizações de estado
- Contactá-lo relativamente a encomendas ou reservas

d) Melhoria dos serviços:
- Analisar padrões de utilização do Website
- Melhorar a experiência do utilizador
- Desenvolver e otimizar os nossos serviços

e) Obrigações legais:
- Cumprir requisitos fiscais e contabilísticos
- Responder a autoridades competentes quando legalmente exigido

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

- Execução de contrato: quando os dados são necessários para processar encomendas, entregas, reservas ou cartões presente (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Consentimento: quando nos autoriza a enviar comunicações de marketing ou a utilizar cookies não essenciais (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
- Interesses legítimos: para melhorar os nossos serviços e garantir a segurança do Website (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
- Obrigação legal: para cumprir obrigações fiscais e regulamentares (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

6. PARTILHA DE DADOS

Não vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais. Podemos partilhar os seus dados com as seguintes entidades, na medida do estritamente necessário:

a) Processadores de pagamento:
- Stripe, para o processamento seguro de pagamentos online.

b) Parceiros de entrega:
- Uber Eats e Bolt Food, quando a encomenda é efetuada ou entregue através destas plataformas. Nestes casos, aplicam-se adicionalmente as políticas de privacidade dessas plataformas.

c) Serviços de comunicação:
- Telegram (para notificações internas de encomendas)
- WhatsApp (para comunicação com o cliente, quando iniciada por si)

d) Serviços de email:
- Mailgun, para o envio de emails transacionais (confirmações de encomenda, notificações).

e) Análise do Website:
- Plausible Analytics, uma plataforma de análise que respeita a privacidade e não utiliza cookies de rastreamento.

f) Autoridades legais:
- Quando exigido por lei ou por ordem judicial.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, asseguramos que existem garantias adequadas para a proteção dos seus dados, em conformidade com o RGPD, incluindo decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo.

8. CONSERVAÇÃO DE DADOS

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

- Dados de encomendas e transações: 10 anos (obrigações fiscais e contabilísticas).
- Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa, e até 2 anos após a última atividade.
- Dados de comunicação: até 2 anos após a última interação.
- Dados de cookies: ver secção 9.

9. COOKIES

O nosso Website utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e melhorar a sua experiência.

a) Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do Website, incluindo a gestão de sessões e preferências de idioma. Não requerem consentimento.

b) Cookies de análise: utilizamos o Plausible Analytics, uma ferramenta que respeita a privacidade e que não utiliza cookies de rastreamento nem recolhe dados pessoais identificáveis.

c) Cookies de terceiros: se utilizar funcionalidades integradas (como o Google Maps na nossa página de contacto), esses serviços poderão colocar os seus próprios cookies. Consulte as políticas de privacidade dos respetivos serviços.

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do Website.

10. OS SEUS DIREITOS

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

a) Direito de acesso — solicitar informação sobre os dados pessoais que temos sobre si.
b) Direito de retificação — solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
c) Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, salvo quando exista obrigação legal de conservação.
d) Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
e) Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
f) Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados, em particular para fins de marketing direto.
g) Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@familia.rest. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

- Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Processamento seguro de pagamentos através do Stripe (certificado PCI DSS)
- Acesso restrito a dados pessoais, limitado a pessoal autorizado
- Monitorização regular de segurança

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos, notificá-lo-emos e informaremos a CNPD nos termos legais aplicáveis.

12. PRIVACIDADE DE MENORES

Os nossos serviços online não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou tutores legais. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o devido consentimento, tomaremos medidas para eliminá-los.

13. LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

O nosso Website pode conter ligações para websites de terceiros (TheFork, Uber Eats, Bolt Food, redes sociais). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.

14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no Website, com atualização da data no topo desta página.

Para alterações significativas, faremos esforços razoáveis para o notificar por email ou através de aviso no Website.

15. CONTACTO

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

Email: info@familia.rest
Telefone: +351 938 460 684
Morada: Rua do Sargento-Mor 29, 3000-200 Coimbra, Portugal