Termos e Condições

Última atualização: 4 de fevereiro de 2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website www.familia.rest ("Website"), a realização de encomendas online, a aquisição de cartões presente, a encomenda de bolos artesanais, os serviços de entrega e a relação entre o Restaurante Familia ("Familia", "nós", "nosso") e os seus clientes ("utilizador", "cliente", "si").

Dados da empresa:
Restaurante Familia
Rua do Sargento-Mor 29, 3000-200 Coimbra, Portugal
Email: info@familia.rest
Telefone: +351 938 460 684

Ao aceder ao nosso Website, efetuar encomendas ou utilizar os nossos serviços, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na sua totalidade, bem como a nossa Política de Privacidade disponível em www.familia.rest/privacy-policy.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

O Familia oferece os seguintes serviços através do Website e no estabelecimento:

a) Restauração presencial — refeições servidas no nosso restaurante em Coimbra.
b) Encomendas online — pedidos de refeições para levantamento ou entrega ao domicílio.
c) Entrega ao domicílio — entrega de produtos alimentares na área de cobertura definida, através de parceiros de entrega (Uber Eats, Bolt Food) ou serviço próprio.
d) Encomenda de bolos artesanais — bolos feitos por encomenda com mínimo de 48 horas de antecedência.
e) Cartões presente — cartões físicos ou digitais com valores predefinidos ou personalizados.
f) Reservas — através do Website, TheFork, telefone ou email.

3. ENCOMENDAS ONLINE E PAGAMENTO

3.1. Para efetuar uma encomenda online, o cliente deve fornecer informações corretas e completas, incluindo nome, contacto telefónico e, quando aplicável, morada de entrega.

3.2. Os preços apresentados no Website incluem IVA à taxa legal em vigor. Podem existir custos adicionais de entrega, que serão indicados antes da confirmação da encomenda.

3.3. Os meios de pagamento aceites incluem:
- Cartões de débito e crédito (Visa, Mastercard)
- Pagamento no ato da entrega ou levantamento (quando disponível)
- Pagamentos processados através de plataformas parceiras (Stripe)

3.4. A encomenda só é confirmada após validação do pagamento. Receberá uma confirmação por email, SMS ou WhatsApp.

3.5. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de produtos, informações incorretas fornecidas pelo cliente, ou suspeita de fraude.

4. ENTREGAS

4.1. As entregas estão disponíveis na área geográfica definida por nós e pelos nossos parceiros de entrega (Uber Eats, Bolt Food). A disponibilidade pode variar.

4.2. Os tempos de entrega indicados são estimativas e podem variar conforme a procura, condições meteorológicas, trânsito e outros fatores.

4.3. O cliente deve estar disponível na morada indicada para receber a encomenda. Se a entrega não for possível por responsabilidade do cliente (morada incorreta, ausência, contacto indisponível), não será emitido reembolso.

4.4. O cliente deve verificar a encomenda no momento da receção. Qualquer problema deve ser comunicado no prazo de 2 horas após a entrega, através de info@familia.rest ou telefone +351 938 460 684.

5. ENCOMENDA DE BOLOS ARTESANAIS

5.1. Todas as encomendas de bolos requerem um mínimo de 48 horas de antecedência. Para bolos personalizados ou eventos grandes, recomendamos 5 a 7 dias.

5.2. Após confirmação da encomenda, o cancelamento pode estar sujeito a custos, dado que os ingredientes já poderão ter sido adquiridos e a preparação iniciada.

5.3. Os bolos podem ser levantados no restaurante ou entregues por táxi (mediante acordo prévio). O Familia não se responsabiliza por danos causados durante o transporte por terceiros.

5.4. Devido à natureza perecível dos nossos produtos, não aceitamos devoluções de bolos após levantamento ou entrega, salvo em caso de defeito comprovado do produto.

6. CARTÕES PRESENTE

6.1. Os cartões presente são válidos por 12 meses a partir da data de compra.

6.2. Os cartões presente não são reembolsáveis, mas são transferíveis.

6.3. Os cartões presente podem ser utilizados para qualquer item do menu do restaurante.

6.4. O Familia não se responsabiliza por cartões presente perdidos, roubados ou danificados. Não serão emitidos duplicados.

6.5. Se o valor da refeição exceder o valor do cartão presente, a diferença deve ser paga pelo cliente. Se o valor da refeição for inferior, o saldo remanescente mantém-se disponível até à data de validade.

7. RESERVAS

7.1. As reservas podem ser efetuadas através do Website, TheFork, telefone (+351 938 460 684) ou email (info@familia.rest).

7.2. A confirmação da reserva será enviada por email, SMS ou WhatsApp.

7.3. Solicitamos que cancelamentos ou alterações sejam comunicados com pelo menos 4 horas de antecedência.

7.4. Em caso de atraso superior a 15 minutos sem aviso prévio, a reserva poderá ser cancelada.

8. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

8.1. Encomendas online: o cancelamento é possível até ao momento em que a preparação do pedido tenha sido iniciada. Após esse momento, o reembolso poderá não ser concedido na totalidade.

8.2. Reembolsos aprovados serão processados pelo mesmo método de pagamento utilizado, no prazo de 5 a 10 dias úteis.

8.3. Em caso de insatisfação com a qualidade do produto recebido, contacte-nos no prazo de 2 horas após a entrega. Avaliaremos cada caso individualmente e poderemos oferecer um reembolso total ou parcial, ou a substituição do produto.

9. ALERGÉNIOS E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL

9.1. A informação sobre alergénios está disponível no restaurante e pode ser solicitada através dos nossos canais de contacto.

9.2. Apesar de todos os cuidados na preparação, os nossos produtos podem conter vestígios de alergénios, incluindo glúten, frutos de casca rija, leite, ovos, peixe, crustáceos, soja e sésamo.

9.3. É responsabilidade do cliente informar-nos sobre alergias alimentares no momento da encomenda ou reserva.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todo o conteúdo do Website — incluindo textos, imagens, logótipos, design, receitas e código — é propriedade do Familia ou utilizado com a devida licença.

10.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

11. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

11.1. O conteúdo do Website destina-se a fins informativos e de utilização dos nossos serviços. Está sujeito a alterações sem aviso prévio.

11.2. Não garantimos que o Website estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

11.3. É proibida a utilização do Website para fins ilícitos, para transmitir material prejudicial ou para tentar aceder a áreas restritas sem autorização.

12. CONDUTA NO RESTAURANTE

12.1. Esperamos que todos os clientes respeitem o espaço, os funcionários e os demais clientes.

12.2. Reservamo-nos o direito de recusar serviço ou solicitar a saída de pessoas cujo comportamento seja considerado inadequado, ofensivo ou perturbador.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. O Familia não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização do Website ou dos nossos serviços.

13.2. A nossa responsabilidade total perante o cliente, por qualquer reclamação relacionada com os nossos serviços, limita-se ao valor pago pelo produto ou serviço em questão.

13.3. Não nos responsabilizamos por atrasos, perdas ou danos causados por parceiros de entrega terceiros.

14. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.familia.rest/privacy-policy, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

15. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

15.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

15.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Website. A data de "última atualização" no topo desta página será atualizada em conformidade.

15.3. A continuação da utilização do Website ou dos nossos serviços após qualquer alteração constitui a aceitação dos novos Termos e Condições.

16. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

16.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

16.2. Em caso de litígio, as partes devem tentar resolver a questão de forma amigável. Caso não seja possível, o litígio será submetido aos tribunais da comarca de Coimbra, Portugal.

16.3. O cliente consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

17. CONTACTO

Para questões sobre estes Termos e Condições:
Email: info@familia.rest
Telefone: +351 938 460 684
Morada: Rua do Sargento-Mor 29, 3000-200 Coimbra, Portugal